Termos de Uso

1. Natureza da Plataforma

O UniJobs atua exclusivamente como uma plataforma de tecnologia (marketplace/classificados) que facilita o encontro entre pessoas que precisam de um serviço ("Clientes") e prestadores de serviço autônomos ("Profissionais"). O UniJobs não presta serviços, não possui frota, não vende produtos e não emprega os Profissionais.

2. Inexistência de Vínculo Empregatício

Os Profissionais cadastrados são estritamente autônomos e independentes. Não existe nenhuma relação de subordinação, parceria, sociedade, franquia ou vínculo empregatício (CLT) entre o UniJobs e o Profissional. O Profissional tem total liberdade para aceitar ou recusar pedidos, definir seus próprios horários e precificar seu trabalho.

3. Isenção de Responsabilidade (Limites Jurídicos)

Como o UniJobs atua apenas como intermediador de contato, nós não nos responsabilizamos por:

• Danos físicos, morais ou materiais ocorridos durante a prestação do serviço.
• Qualidade, pontualidade, segurança ou garantia do serviço executado pelo Profissional.
• Qualquer negociação financeira (pagamento, calote, ou reembolso) feita diretamente entre Cliente e Profissional.
• Veracidade absoluta dos dados fornecidos pelos usuários, embora façamos o possível para validar os perfis.

4. Obrigações do Profissional

O Profissional é o único responsável por possuir as licenças, certificações e ferramentas necessárias para a execução do serviço. É responsável legalmente por qualquer dano que causar ao patrimônio do Cliente e deve arcar com seus próprios impostos e obrigações fiscais decorrentes da sua atividade autônoma.

5. Negociações e Pagamentos

O UniJobs não cobra comissão sobre o valor do serviço fechado e não processa o pagamento final do serviço. Todo acerto financeiro é de inteira responsabilidade das partes (Cliente e Profissional). O UniJobs isenta-se de qualquer responsabilidade sobre inadimplência de Clientes ou serviços não entregues por Profissionais.

6. Cancelamento e Banimento

O UniJobs reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender, bloquear ou excluir contas de usuários (Clientes ou Profissionais) que descumprirem estes Termos, cometerem fraudes, receberem avaliações consistentemente negativas, ou agirem com desrespeito, assédio ou violência dentro ou fora da plataforma.

7. Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca sede do UniJobs para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.